O Congresso Nacional rejeitou integral ou parcialmente, na última terça-feira (17), 12 vetos presidenciais, vindos tanto do governo Lula (PT) como do governo Bolsonaro (PL), além de adiar a análise de outros 26 vetos.
Quais foram os vetos derrubados?
- VET 3/2025 – Marco regulatório da energia eólica offshore – parcial- governo Lula;
- VET 2/2025 – Indenização e pensão para pessoas com sequelas do Zika vírus – total – governo Lula;
- VET 8/2025 – Programa de Aceleração da Transição Energética – parcial – governo Lula;
- VET 65/2022 – Autocontrole agropecuário – parcial – governo Bolsonaro;
- VET 7/2025 – Regulamentação da reforma tributária – parcial – governo Lula;
- VET 38/2024 – Dispensa de reavaliação para aposentadoria por incapacidade permanente – total – governo Lula;
- VET 19/2024 – Prazos de licenciamento ambiental para atividades espaciais – parcial- governo Lula;
- VET 47/2023 – Flexibilização do registro de agrotóxicos – parcial – governo Lula;
- VET 47/2024 – Dispositivos do PLDO 2025 – parcial – governo Lula;
- VET 46/2023 – Uso de títulos de capitalização como garantia em obras – parcial – governo Lula;
- VET 13/2024 – Pesquisas com seres humanos – parcial – governo Lula;
- VET 16/2024 – Programa Mobilidade Verde e Inovação (“Mover”) – parcial – governo Lula;
E os vetos adiados?
Foram deixados para análise posterior vetos diversos, entre eles:
- Gratuidade no despacho de bagagens aéreas (vetado por Bolsonaro em 2022);
- Regras para Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Incentivos fiscais a jogos eletrônicos;
- Incentivo à indústria de semicondutores;
- Alterações no Novo Ensino médio;
- Isenção de Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para vítimas de desastres
- Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural;
- Classificação do diabetes tipo 1 como deficiência;
- Refinanciamento de dívidas estaduais.
Prazo para o que resta
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União–AP), estabeleceu o prazo até 17 de julho para que governo e líderes partidários cheguem a acordos sobre esses itens.