O ministro Edson Fachin celebra nesta segunda-feira (16) uma década no Supremo Tribunal Federal (STF), com 74,3 mil decisões, desde sua posse em 16 de junho de 2015.
Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, Fachin se consolidou como uma voz progressista na Corte, com atuação em temas como direitos indígenas, relações trabalhistas e segurança pública.
Atual vice-presidente do STF, ele assumirá a presidência em setembro, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.
Entre suas decisões emblemáticas estão:
- ADPF das Favelas (635) – Homologação de plano para reduzir letalidade policial no Rio, aprovado por consenso inédito no STF;
- Proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios (decisão unânime);
- “Uberização” do trabalho – Audiência pública com 50 especialistas para discutir vínculos empregatícios em plataformas digitais;
- Proteção a indígenas isolados (ADPF 991) e atuação no julgamento do marco temporal de demarcações.
Lava Jato
Após a morte do ministro Teori Zavascki ,em 2017, Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato, conduzindo casos como a condenação do ex-presidente Fernando Collor a quase nove anos de prisão por corrupção.
Também teve papel crucial em:
- Suspensão de decretos que flexibilizavam porte de armas (2022), citando riscos à segurança pública;
- Reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (2019);
- Fim da restrição a doação de sangue por homens homossexuais (2020).