Acompanhantes de pessoas com deficiência (PCDs) e autistas têm direito a descontos na compra de passagens aéreas. A medida busca facilitar a mobilidade e garantir mais acessibilidade para quem precisa de assistência durante a viagem.
Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um desses direitos é o desconto de, pelo menos, 80% nas passagens aéreas de acompanhantes de pessoas com deficiência ou autismo. A Anac assegura que as companhias aéreas concedam esse benefício para aqueles que precisam de assistência especial e acompanhantes durante o voo.
Entenda sobre o benefício de desconto em passagens aéreas
Para conceder um desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea para o acompanhante de passageiros com deficiência que necessitam de suporte para viajar.
Esse benefício também é estendido também às crianças autistas, desde que haja comprovação de que elas necessitam de assistência durante o voo.
O desconto é aplicado à tarifa do acompanhante e não à tarifa do passageiro com deficiência. O valor do desconto pode variar dependendo da tarifa base de cada companhia aérea, mas a redução mínima de 80% deve ser respeitada.
Documentos necessários para compra da passagem
Para solicitar o desconto de acompanhante, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a necessidade de assistência. Abaixo, detalhamos os principais:
- Laudo médico: O laudo deve conter o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente à condição do paciente (exemplo: CID F84.0 para Transtorno do Espectro Autista).
- Formulário MEDIF: Esse formulário, preenchido pelo médico responsável, é necessário para atestar as condições do passageiro e a necessidade de assistência durante o voo.
- Documentos de identificação: São exigidos documentos de identificação tanto do passageiro com deficiência quanto do acompanhante.
- Solicitação antecipada: A solicitação deve ser feita com, pelo menos, 72 horas de antecedência ao voo, para que a companhia aérea tenha tempo hábil para analisar o pedido e garantir o desconto.
Voa Brasil: mais de 16 mil bilhetes são emitidos para aposentados
O programa Voa Brasil já proporcionou a compra de 16 mil passagens para aposentados, cada uma ao custo de apenas R$ 200. Lançado em julho de 2024 pelo Ministério de Portos e Aeroportos, está fazendo sucesso entre aposentados e pensionistas do Brasil.
A expectativa do governo é disponibilizar até 3 milhões de bilhetes anualmente para esse público, sem custo adicional para os cofres públicos. O Voa Brasil é uma solução econômica para o setor, pois ocupa assentos que, em voos de baixa demanda, normalmente ficam vazios.