O Governo Federal adotou, nesta segunda-feira (9), um conjunto de medidas com o objetivo de modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais.
Três decretos para fortalecer o monitoramento e tentar aumentar a receita das empresas públicas federais que estão dando prejuízo foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O primeiro decreto atualiza a Comissão de Governança das Estatais (CGPAR), o segundo regulamenta a legislação de supervisão das estatais e o terceiro facilita mudanças na gestão corporativa das empresas.
As medidas foram apresentadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em reunião no Palácio do Planalto.
As estatais têm um papel fundamental no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil, com desdobramentos na transição ecológica, na reindustrialização, na modernização da infraestrutura e na inclusão e diversidade social.
Veja os decretos:
As medidas estão sendo formalizadas em três novos decretos: um deles propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas.
Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade e alinhar sua atuação às políticas públicas desenhadas pelo governo.
- Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais
O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e encontrarem novos modelos de negócios. Ele é ancorado em formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais. - Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST)
Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, buscando uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Com o SISEST, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria. - Decreto de Revisão da CGPAR
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais federais. A revisão propõe um enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto.
Em 2023, as 44 estatais com controle da União geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio.
*Com informações da Agência Gov