O ex-senador e economista Romero Jucá, afirmou que o pacote de corte de gastos proposto pelo governo “é importante, mas insuficiente”.
A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao Grupo Norte de Comunicação. Segundo Jucá, existe uma urgência na contenção dos gastos, pois hoje o Governo Federal gasta mais do que arrecada.
“O governo tem que ter responsabilidade fiscal, pois isso mexe a vida das pessoas”, aponta.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou, ao mesmo tempo, duas propostas que se contradizem: uma para conter gastos e outra que aumenta as despesas.
“As economias propostas não resolvem o problema de contenção de gastos e equilíbrio fiscal do governo. Tanto que o mercado, os analistas e especialistas ressaltaram isso na discussão. Além do pacote ser insuficiente, ele padeceu de um erro, que foi misturar no lançamento do pacote uma proposta que aumentava despesa”, explica o ex-senador.
Imposto de renda
A proposta a que ele se refere é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa da campanha do presidente Lula.
O pacote de corte de gastos prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. No entanto, com a elevação do limite do imposto de renda, a despesa será de R$ 45 bilhões.
Se a proposta do imposto de renda for aprovada, em dois anos, a despesa iria aumentar R$ 90 bilhões. Ou seja, a conta do pacote não “fecha”.
Nesta semana, a Câmera dos Deputados definiu que dois projetos do pacote de corte de gastos serão votados. Contudo, o que amplia a despesa vai ficar para o próximo ano.
“Tem muitos assuntos que são conflitantes. A discussão do imposto de renda tem que ser feita à parte, com muita tranquilidade. O imposto de renda até 5 mil reais é algo importante, mas tem até 2026 para atender”, destacou o economista.
Para Jucá, é importante que se organize a economia e traga investimentos, além de ampliar os índices de arrecadação. Desta forma, será possível ao governo dar as condições de distribuição social para a população das classes mais baixas.
“Não somos contra o pacote de R$ 5 mil, só acreditamos que ele foi feito na hora errada e gerou muita turbulência desnecessária”, ressaltou.
Corte de gastos
A Câmara aprovou, na última quarta-feira (4), o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo Governo Federal.
Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que ainda não há votos suficientes para realizar a votação do pacote de corte de gastos.
As propostas do pacote terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisados diretamente no plenário.
O primeiro é Projeto de Lei Complementar que altera o arcabouço fiscal. O outro, foi o PL que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais.