Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer nesta sexta-feira, 28, para depor na Polícia Federal (PF), a delegada do órgão, Denisse Dias Rosas Ribeiro, declarou que, após investigações, constatou-se que o chefe do executivo cometeu crime em vazamento de inquérito sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Ela disse que o presidente teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.
O inquérito investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao TSE.
O presidente é investigado por ter atacado a credibilidade das urnas eletrônicas, em transmissão ao vivo, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas.
No inquérito, a delegada considera que Bolsonaro, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências.
No entanto, declarou que não pode indiciar ambos devido à prerrogativa de foro que têm.
Decisão de Moraes
O despacho da delegada só pode ser acessado porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo do inquérito após determinar depoimento presencial de Bolsonaro na Polícia Federal, nesta sexta-feira.
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O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1).
Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos.
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