A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 4.199/2024, que institui o Programa Rios Livres da Amazônia. A iniciativa busca promover a navegabilidade e a conservação dos rios da região, conciliando transporte seguro e sustentável com a proteção dos recursos hídricos.
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), deu parecer favorável ao texto, mas apresentou alterações na governança do programa.
O substitutivo apresentado elimina a criação de um Comitê Gestor e valoriza o papel dos Comitês de Bacia e dos entes federativos, a fim de evitar sobreposições e garantir a participação direta dos estados da Amazônia Legal nas decisões.
“Os ajustes realizados preservam a finalidade original do projeto e, ao mesmo tempo, asseguram maior participação social e efetiva integração federativa para a implementação das diretrizes voltadas à navegabilidade da Amazônia Legal”, afirmou Mecias.
O programa prevê medidas para compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade da água, incentivar a educação ambiental e reduzir poluição e danos ambientais.
Também estão previstos estímulos à participação social na gestão dos recursos, ao avanço da pesquisa científica e à adoção de tecnologias inovadoras no transporte hidroviário.
Além disso, o plano deverá ampliar ações de prevenção e adaptação frente a eventos críticos que afetem os rios, tanto de origem natural quanto decorrentes da ação humana.
Segundo Petecão, a ausência de infraestrutura, somada à poluição e à degradação ambiental, compromete o aproveitamento do potencial hidroviário da Região Norte. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), de 2019, indicam que apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no país são explorados comercialmente.
O relator destacou que a proposta pode integrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, além de fortalecer a governança descentralizada e a participação de diversos atores sociais na gestão dos rios da Amazônia Legal.