Roraima é o estado da Amazônia Legal com o pior desempenho em democracia ambiental. Isso significa que é o que menos garante proteção a quem defende o meio ambiente e também oferece pouco acesso à Justiça, à informação e à participação da população em decisões sobre políticas públicas.
Os dados fazem parte de um estudo divulgado na segunda-feira (16) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil.
Roraima tem pior índice de democracia ambiental
No levantamento, Roraima teve a menor nota entre os nove estados analisados: 20,8 pontos de um total de 100.
O Acre ficou em segundo lugar negativo, com 26,5 pontos, seguido por Tocantins, com 30. Por outro lado, o melhor desempenho foi do Mato Grosso, que atingiu 48,3 pontos.
O estudo avaliou quatro áreas principais: acesso à informação ambiental, acesso à Justiça ambiental, participação social e proteção aos defensores ambientais.
Roraima teve nota ruim ou péssima em todas elas. O pior resultado foi na proteção de defensores, com apenas 0,8 ponto.
De acordo com os pesquisadores, isso mostra que o estado tem instituições e políticas públicas muito frágeis nessa área.
A Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma região criada por lei em 1953 para estimular o desenvolvimento da área. Ela inclui nove estados:
- Acre;
- Amapá;
- Amazonas;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins; e
- Parte do Maranhão.
Todos os estados somam 772 municípios. Veja as notas de Roraima por categoria:
- Acesso à informação ambiental: 39,4 pontos
- Acesso à Justiça ambiental: 29 pontos
- Participação social: 13,7 pontos
- Proteção de defensores: 0,8 ponto
Apesar do desempenho geral ruim, a região oferece uma plataforma com informações ambientais como multas, licenças, autorizações para queimada e pesca, entre outras.
Além disso, existe um grupo de trabalho voltado para reduzir as emissões por desmatamento, promovendo a participação da sociedade.
A Polícia Militar também atua na área, por meio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), com ações de fiscalização e educação ambiental.
Recomendações do estudo
Nenhum estado da Amazônia Legal teve um bom resultado no índice. A única nota considerada boa foi a da União, com 64,8 pontos.
Com a realização da COP do Clima no Brasil este ano, a expectativa é que o estudo sirva de alerta para que os governos façam mudanças e a população possa cobrar melhorias.
Entre as principais recomendações estão:
- Fortalecer os programas de proteção a defensores ambientais, com mais recursos, capacitação e participação social;
- Tornar públicos dados ambientais importantes, como sobre desmatamento, pecuária, regularização fundiária e licenciamento;
- Criar e melhorar estruturas especializadas em meio ambiente no Judiciário, Ministério Público e polícias, com foco também nos povos indígenas e comunidades tradicionais; e
- Melhorar os espaços de participação da sociedade, como conselhos e audiências públicas, garantindo mais inclusão e transparência.
Outra sugestão é que o Brasil adote um tratado regional para garantir o direito à informação, à participação e à Justiça em temas ambientais, além de proteger quem defende o meio ambiente.