Os contribuintes de Manaus, que tomaram serviços na capital amazonense e pediram o registro do CPF no ato da emissão das suas Notas Fiscais de Serviços (NFS), já podem consultar e solicitar seus créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS) para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.
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O contribuinte pode solicitar o desconto extra do IPTU até dia 30 de novembro pelo site.
Caso seja a primeira vez que o contribuinte esteja solicitando os créditos, ele precisa realizar um rápido cadastro no sistema.
Ao fazer o login, o contribuinte já pode visualizar os créditos disponíveis por período.
Na mesma tela é possível indicar a inscrição imobiliária que receberá o desconto no lançamento do IPTU de 2024.
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Regras
O desconto só pode ser solicitado por contribuintes pessoa física. Cada NFS-e solicitada com o CPF registrado credita 20% do ISS gerado no documento.
O abatimento total pode somar até 50% do IPTU do exercício.
O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, mas a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.