Os Guardas municipal de Manaus podem portar as armas de fogo fora de serviço. É o que determina as normas divulgada na portaria nº04/2022, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), da edição do dia 1º de abril.
Os agentes também deverão seguir regras expedidas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
Os agentes estão proibido de conduzir o armamento ostensivamente em locais com aglomeração.
Os guardas municipais, fora de serviços, que não quiser ou não puder portá-la, deverá guarda a arma em local seguro.
A norma prevê a proibição do compartilhamento da arma de fogo.
Ao portar arma de fogo nos locais onde haja aglomeração de pessoas, como igrejas, escolas, clubes, estádios desportivos e eventos culturais, o guarda municipal, se estiver fora de serviço, não poderá conduzir a arma de fogo ostensivamente e deverá informar ao policiamento no local, se houver, o nome, posto ou graduação, além da identificação da arma.
Os guardas municipais, quando estiverem de serviço ou de folga com arma e munições da Guarda Municipal, deverão portar a GM (Cédula de Identidade Funcional).
Se estiverem com arma particular, deverão portar, além da GM, o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) com autorização de porte de arma.
___________________________________________
RELACIONADAS
+ Em Manaus, Ponta Negra recebe reforço no patrulhamento da Guarda Municipal
+ Manaus inicia processo seletivo para capacitação de armamento da Guarda Municipal
+ CMM aprova emenda que autoriza arma para guarda municipal em Manaus
___________________________________________
Se o guarda municipal for colecionador, atirador ou caçador e tiver arma particular cujo Certificado de Registro tenha sido emitido pelo SFPC/12ª RM (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados), deverá portar a GM, o CRAF e o Porte de Arma de Fogo ou a Guia de Tráfego Especial emitido pelo Exército Brasileiro.
A norma prevê, ainda, que em caso de extravio, roubo ou furto de arma de fogo, munição e colete balístico objeto de carga pessoal ou particular, o agente deverá comunicar o Centro de Operações Policiais Militares.
O Comandante da Guarda deverá instaurar sindicância para apurar a responsabilidade penal e disciplinar do agente.
___________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
