O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou, na última terça-feira (4), um pedido para militarização da Escola Estadual Eurico Mota, em Xambioá.
O pedido se baseia na regulamentação do Estado do Tocantins em gestão compartilhada nas unidades escolares, com parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar.
Porém, a transformação de uma escola estadual em colégio militar gera diversos problemas educacionais acadêmicos e sociais para os alunos.
Militarização do ensino: quais são os principais problemas?
O pedido do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), para militarização da Escola Estadual Eurico Mota, em Xambioá, gera diversos desafios para a educação municipal. Segundo o deputado, essa ação foi movida devido a “pedidos do prefeito” da cidade.
Esse é um anseio da população de Xambioá que chegou até mim por solicitação do nosso prefeito Mayk Câmara. Por isso, formalizei o pedido ao Governo para realização de estudos e votações, dando um andamento neste diálogo entre os setores sociais e o Município
Amélio Cayres (Republicanos), deputado estadual
Atualmente o Tocantins conta com 27 Colégios Militares e milhares de estudantes em todo o Estado. O projeto de militarização das escolas foi criado em 2019, durante o governo de Jair Messias Bolsonaro, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e casos de violência dentro e fora das escolas a partir da disciplina militar.
As principais críticas ao projeto foram sua falta de preocupação com o processo de educação e socialização dos jovens e adolescentes, tendo em vista que um dos focos da criação dos Colégios Militares é o combate à violência por meio da disciplina militar.
O problema da violência e da criminalidade, como explicado por Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), “está fora das escolas, e afeta diariamente a vida da totalidade da população. É lá que a polícia deve agir, inclusive impedindo que tais problemas invadam as escolas e afetem seus estudantes e trabalhadores.”
O professor da USP e ex-presidente do INEP comenta, em seu texto, sobre o contexto de militarização das escolas no Estado de São Paulo, contudo, os mesmos argumentos podem ser usados no contexto nacional.
A evasão escolar é um problema recorrente na educação brasileira. De acordo com o Censo Escolar, o ensino médio é a etapa com maior taxa de repetência e evasão, com 3,9% e 5,9%, respectivamente. Citado como uma solução para esse problema, o projeto de militarização das escolas não apresentou dados que comprovem a afirmação.
Apesar disso, 27 escolas públicas entraram no projeto de militarização. Isso aconteceu pela verba destinada ao programa. Como explicado na matéria da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), o governo Bolsonaro prometeu uma verba de R$ 54 milhões para o programa de militarização, sendo R$ 1 milhão para cada escola cívico-militar.
Em um contexto de sucateamento da educação pública brasileira, um projeto com grande incentivo financeiro se torna a única alternativa viável para manter as portas abertas.
Quais são os outros pontos?
Outros pontos negativos do ensino dos Colégios Militares são os oficiais que agora fazem parte do convívio escolar e ensino público. Dois pontos principais são destacados:
- “Avanço no processo de ensino-aprendizagem“
O projeto do governo Bolsonaro também destacava que seria priorizado “desenvolvimento de um ambiente escolar adequado, que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem“. Como argumentado por Otaviano Helene, professor da USP e ex-presidente do INEP, “desenvolver” o ambiete escolar não deveria ser feito com militares aposentados.
(A)… justificativa que aparece no terceiro parágrafo da carta que o encaminhou, não deveria ser por meio do uso de militares aposentados. Esse objetivo seria mais bem satisfeito se os aposentados convidados fossem professores, orientadores educacionais, psicólogos escolares, assistentes sociais ou outros profissionais com muito maior experiência com os problemas das escolas e de seus estudantes.
Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP e ex-presidente do INEP
Além disso, as instituições de ensino, além de educarem academicamente os alunos, ensinando matemática, português e outras matérias, são essenciais para a socialização e convívio das crianças e adolescentes. A escola é um local de diálogo sobre diferenças entre as pessoas, sejam elas culturais, raciais etc.
E, segundo o ex-ministro da educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, o projeto teve como um de seus objetivos principais “….garantir que esta bandeira verde e amarela, nunca vá ser vermelha”, deixando de lado a formação de bons cidadãos ou pessoas com capacidade crítica.
- Investimento para pagar militares
Outro ponto criticado do projeto pelo UBES é a divisão do dinheiro destinado às escolas que participaram do programa. Mais da metade do valor total de R$ 54 milhões foram destinados para pagar os militares reservistas ou aposentados pela sua atuação nas escolas públicas. Mais informações podem ser encontradas através deste link.
Segundo a nota divulgada pelo deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) ” matéria legislativa passará pelos trâmites de praxe para aprovação dos parlamentares e posterior envio à Seduc, responsável pela Escola Estadual Eurico Moto, para dar andamento nos procedimentos necessários junto à equipe escolar.”
Por isso, o processo de militarização das escolas públicas não significa, necessariamente, uma melhoria no ensino, na educação social ou mesmo na estrutura da instituição. Os estudantes não se tornam, automaticamente, cidadãos críticos que questionam a falta de investimento governamental na educação pública.
O Portal Norte segue apurando desdobramentos do processo de militarização da Escola Estadual Eurico Mota, em Xambioá.