O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação propõe aumentos de até 28% na remuneração de professores das redes públicas municipais, estaduais ou federais do estado Tocantins. A proposta do Governo do Estado foi apresentada ao Governador Wanderlei Barbosa na última quinta-feira (12).
A Comissão de Elaboração do PCCR também analisou a tabela da proposta e irá realizar as últimas análises do texto antes do envio para a Assembleia Legislativa.
O PCCR propõe um aumento progressivo para o salário dos professores, que pode chegar, ao final da carreira, em R$14.999,06. O salário inicial dos professores efetivos estabilizados será de R$ 5.885,28.
O que é o PCCR?
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), é um instrumento que organiza a estrutura de cargos e define regras para progressão de funções, promoções, capacitações e reajustes salariais dos trabalhadores do setor educacional.
Os principais objetivos do PCCR são:
- Valorização dos profissionais da educação: estabelece critérios para promoções e progressões na carreira com base no tempo de serviço, titulação e desempenho.
- Organização das carreiras: define as funções de cada cargo e níveis hierárquicos.
- Estímulo à qualificação: incentiva a formação contínua e aperfeiçoamento profissional, a partir da assossiação à melhoria de carreira.
- Garantia de direitos: inclui normas sobre jornadas de trabalho, férias, licenças, adicionais, entre outros.
- Impacto fiscal controlado: alinha os custos do PCCR com o orçamento público.
Mudanças na progressão e transparência salarial
O novo PCCR terá um impacto direto na remuneração de 4.600 professores que já passaram pelo estágio probatório e outros 6.533 servidores da educação aposentados por regime de paridade. A intenção do governo é que a proposta seja implementada já no ano de 2025.
Ao todo, serão destinados mais de R$ 87 milhões aos professores ativos e mais R$ 63 milhões para os professores inativos. Além disso, o PCCR promove mudanças significativas na progressão de funções e estrutura salarial.
Atualmente, os professores têm direito a duas formas de progressão a cada três anos;
- Horizontal – Essa forma leva em consideração o tempo de serviço do servidor e avaliações periódicas de desempenho.
- Vertical – Essa forma exige, também, bom desempenho e progressões acadêmicas. Na tabela atual, existem quatro níveis de progressão: graduação, especialização, mestrado e doutorado.
No novo PCCR a progressão de carreira será vinculada ao desempenho e ao desenvolvimento profissional. Além disso, a tabela de remuneração será simplificada, tornando mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira, com um único enquadramento conforme a titulação, grau acadêmico, distribuído em 11 referências horizontais.
Valorização salarial e profissional
Um destaque da nova proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é a ampliação da diferença entre os salários de início e final da carreira.
Chamado de amplitude remuneratória, atualmente a diferença é de 43%, a nova tabela prevê que os aumentos podem chegar a 150% entre os níveis de licenciatura e doutorado.
Para os professores de licenciatura, a amplitude ao longo da carreira subirá para 97%. Para quem possui especialização, a diferença salarial entre o início e o fim da carreira passará de R$ 9.443,79 para R$ 12.619,19.
Professores com mestrado terão a evolução de R$ 10.217,10 para R$ 13.754,91. Já para aqueles com doutorado, a evolução salarial saltará de 81% para 150%, com remuneração final chegando a R$ 14.999,86.
A nova tabela beneficia todos os professores efetivos. Por exemplo, um professor posicionado no Nível II, com o salário de R$ 8.390,00, passará a receber imediatamente R$ 11.793,63, um aumento real de 28,85%.
Com essa proposta, o Tocantins se posicionará como líder na região Norte em termos de amplitude salarial no magistério, com percentuais de aumento entre 43% e 150%. No ranking nacional, o estado saltará da 19ª para a 7ª colocação na remuneração para professores com doutorado e da 11ª para a 5ª posição na licenciatura
O novo PCCR, além de valorizar os salários dos professores tocantinenses, propõe novas oportunidades de evolução funcional. A proposta reforça eixos como formação continuada, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Contrução do PCCR
A proposta do PCCR tem o foco de incentivar o desenvolvimento profissional e oferecer novas perspectivas de carreira aos professores tocantinenses. Além de valorizar os educadores, o plano foi estruturado para garantir a sustentabilidade fiscal, possibilitando sua execução de maneira responsável e eficiente.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração foi elaborado pela ação conjunta da Secretaria de Educação (Seduc), da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento, do Instituto de Previdência Social (IGEPREV), e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).
O objetivo principal da comissão foi criar um plano de carreira robusto, transparente e eficaz, que atendesse às demandas dos educadores e contribuísse para a qualidade do ensino no Tocantins.
Mais informações sobre o PCCR podem ser encontradas no site da Seduc.