A promotora de Direito à Educação, Érika Lim Gomes Michetti, realizou 12 recomendações para a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) a favor da regulamentação de celulares nas escolas de Roraima.
O Ministério Público de Roraima (MP-RR) recomendou a secretaria a realização de ações e orientações sobre a proibição de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas. A Seed tem um prazo de 10 dias para responder ao ministério.
Por meio de nota, a Seed alegou não receber a notificação, além de defender a tecnologia nas instituições de ensino por promover a aprendizagem.
Por outro lado, a promotora afirmou no relatório que os celulares atrapalham as aulas. Acrescentou que, a presença constante do aparelho contribuiu para a disseminação de práticas inadequadas.
Quais são as sugestões que o MP-RR recomendou?
Entre as orientações, o ministério incluiu a promoção de campanhas educacionais sobre a interferência de celulares nas aulas. Além disso, frisou a importância de medidas para que os aparelhos permaneçam inutilizados pelos alunos durante a aprendizagem.
Ademais, reafirmou a divulgação da proibição para informar aos estudantes que o uso de celular é proibido durante as aulas, com exceção apenas para fins pedagógicos ou recreio.
O ministério também ressaltou a importância de identificar os usos de celular de forma inadequada por alunos, além de notificar os pais e responsáveis.
Por fim, recomendou conscientizar os pais na colaboração do processo educacional, e, caso não atendam à convocação, acionar o Conselho Tutelar ou MP-RR.
O que diz a PL de banimento dos celulares nas escolas de Roraima?
O projeto visa limitar o uso de dispositivos com acesso à internet durante as aulas, incluindo os intervalos, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos ou por estudantes com deficiência ou condições de saúde que exijam apoio tecnológico.
Se aprovado, os estudantes que trouxerem celulares ou outros aparelhos para a escola deverão guardá-los em locais seguros, sem acesso durante o período letivo.
Qualquer perda ou dano aos dispositivos será de responsabilidade dos próprios alunos.
O objetivo não é proibir totalmente a tecnologia, mas incentivar seu uso equilibrado e educativo, promovendo responsabilidade e foco nas atividades escolares.