O abono salarial pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, o Pis/Pasep, terá novas regras a partir de 2026.
Ele é um benefício no valor de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos que trabalharam durante ao menos 30 dias, consecutivos ou não, e que receberam até dois salários mínimos por mês.
O limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido pela inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na prática, isso deve restringir gradativamente quem tem direito ao pagamento.
A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais direcionado às pessoas de menor renda.