O município de Sena Madureira, no Acre, foi proibido de receber novos repasses financeiros por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15). A suspensão se deve à falta de transparência na aplicação de R$ 46 milhões recebidos por meio das chamadas “emendas Pix”.
A medida se baseia em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os dez municípios que mais receberam recursos por transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix” pela agilidade no repasse. A CGU apontou que, com exceção de São Paulo, os outros nove municípios, incluindo a cidade no interior acreano, falharam em cumprir os requisitos de rastreabilidade e transparência.
No caso de Sena Madureira, o documento indica a ausência de comprovantes de entrega de produtos que seriam adquiridos com os valores. O total recebido entre 2020 e 2024 foi de R$ 46.726.220,47, colocando a localidade em oitavo lugar na lista geral de beneficiados.
A decisão de Flávio Dino suspende os repasses para todas as nove cidades que apresentaram irregularidades, que vão desde indícios de superfaturamento até obras paralisadas e desvio do objeto do contrato.
Sena Madureira lidera ranking de repasses no Acre
A suspensão dos repasses destaca a dependência do município em relação a esse tipo de verba. Um levantamento da plataforma Central das Emendas mostra que, entre 2023 e 2024, Sena Madureira foi a cidade do Acre que mais recebeu verbas via “emendas Pix”, totalizando R$ 48,3 milhões, superando Cruzeiro do Sul (R$ 24 milhões) e Brasiléia (R$ 17 milhões).
O atual prefeito, Gerlen Diniz, se manifestou sobre a suspensão dos repasses federais em suas redes sociais, ligando o bloqueio de verbas à gestão anterior. “Quando digo que desviaram mais de R$ 100 milhões da prefeitura de Sena, ainda tem gente que duvida”, escreveu, reforçando sua convicção de que os desvios foram a causa da atual punição. Ele afirmou que sua administração não tem relação com os supostos crimes e que já fez as devidas representações aos órgãos competentes.
Diniz encerrou sua publicação com uma declaração forte, pedindo a prisão dos envolvidos e defendendo a mudança de sua gestão. “Sena mudou, e vai continuar mudando. CADEIA NELES, DINO!”, declarou, demonstrando apoio à decisão do ministro e reafirmando seu compromisso em combater a corrupção e defender a transparência em seu mandato.