A crise do INSS parece não ter previsão para acabar! Afinal, dois meses após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, ainda não há data definida para o início do ressarcimento às vítimas.
Estima-se que o prejuízo seja de R$ 6 bilhões e envolve associações, corretoras, call centers e consultorias que aplicaram descontos sem autorização entre 2019 e 2024.
Assim, para identificar os casos irregulares, o governo lançou uma ferramenta no aplicativo “Meu INSS”, permitindo que aposentados contestem diretamente os lançamentos suspeitos.
A contestação abre um processo individual. Depois que o usuário abre a contestação, caso a entidade responsável não comprove autorização, terá 15 dias para devolver o valor ao INSS, que fará o repasse por folha suplementar.
Crise do INSS: governo enfrenta vários entraves
O governo federal usará recursos do Tesouro Nacional para custear os pagamentos, mas ainda enfrenta entraves com a equipe econômica sobre a origem e o volume dos repasses. A previsão é que os pagamentos ocorram por ordem de solicitação, favorecendo quem iniciou o processo primeiro. O prazo máximo para devolução dos valores é até 31 de dezembro de 2025.
Até o momento, 3,4 milhões de aposentados sinalizaram fraudes. Porém, apenas 93,2 mil reconhecimentos de descontos foram confirmados. O INSS estima que as fraudes possivelmente afetaram até 9 milhões de beneficiários.
A AGU informou que deve apresentar ao STF, ainda nesta semana, o calendário de ressarcimento. Já o Ministério da Previdência afirmou que todos os beneficiários que a fraude atingiu receberão ressarcimento em parcela única, o mais breve possível.
Especialistas alertam para a lentidão do governo em estabelecer um plano claro. O professor Rafael Viegas (FGV-SP) avalia que a demora prejudica os mais vulneráveis e enfraquece a imagem do governo Lula. Ele defende mais transparência, automação dos processos e fortalecimento dos mecanismos de controle. Já o professor Luis Lopes Martins (FGV Direito Rio) critica a ausência de um sistema de devolução automática, o que tem estimulado a judicialização.
Desde abril, os beneficiários abriram mais de 65 mil ações, com impacto que estima-se em R$ 1 bilhão. Em maio, foram registradas 10.923 novas ações. Diante disso, o governo pretende propor um acordo aos beneficiários: receber em 2025 em troca da desistência de ações judiciais. Enquanto isso, o STF abriu inquérito para investigar possíveis autoridades envolvidas no esquema.