A conta de luz dos brasileiros pode subir até 3,5% nos próximos anos após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos de um projeto de lei que trata da geração de energia eólica em alto-mar.
A votação, que ocorreu na última terça-feira (17), teve apoio da maioria dos parlamentares de Rondônia, mesmo diante de alertas de especialistas sobre os impactos financeiros da medida.
Entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace Energia afirmam que os trechos retomados pelo Congresso podem gerar um custo adicional de até R$ 197 bilhões, que deve ser repassado diretamente ao consumidor final.
Como votou a bancada de Rondônia
Entre os oito deputados federais e três senadores de Rondônia, apenas Lúcio Mosquini (MDB) votou para manter o veto presidencial e tentar barrar os pontos que devem provocar o aumento da conta de luz.
Os demais parlamentares se dividiram entre votos pela derrubada, voto em branco e abstenções.
Veja como cada parlamentar de Rondônia votou na medida que aprova aumento da conta de luz:
Senadores
- Confúcio Moura (MDB) — votou pela derrubada do veto
- Jaime Bagattoli (PL) — votou pela derrubada do veto
- Marcos Rogério (PL) — votou pela derrubada do veto
Deputados federais
- Lúcio Mosquini (MDB) — votou para manter o veto
- Lebrão (União) — votou pela derrubada do veto
- Maurício Carvalho (União) — votou pela derrubada do veto
- Silvia Cristina (PP) — votou pela derrubada do veto
- Thiago Flores (Republicanos) — votou pela derrubada do veto
- Coronel Chrisóstomo (PL) — voto em branco
- Dr. Fernando Máximo (União) — voto em branco
- Cristiane Lopes (União) — abstenção
O que diz o projeto e por que pode encarecer a energia?
Os trechos retomados pelo Congresso obrigam o governo a contratar determinados tipos de energia, mesmo sem necessidade técnica comprovada.
De acordo com nota técnica de 12 entidades do setor elétrico, isso distorce o planejamento do sistema, amplia o risco de desperdício e aumenta os custos que recaem sobre o consumidor.
Principais pontos da proposta que geram impacto financeiro:
Contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs):
- Impacto estimado: R$ 140 bilhões
- O projeto obriga a contratação de 4,9 GW de energia, mesmo sem necessidade atual, criando sobreoferta.
Energia do etanol e eólicas regionais:
- Impacto estimado: R$ 33 bilhões
- Determina a contratação de hidrogênio a partir do etanol no Nordeste e energia eólica no Sul, com alto custo.
Prorrogação de contratos do Proinfa por 20 anos:
- Impacto estimado: R$ 24 bilhões
- O programa de incentivo às fontes alternativas continuará exigindo repasses bilionários.
No total, o impacto estimado apenas dos vetos derrubados já chega a R$ 197 bilhões. Se os demais trechos ainda pendentes de votação forem aprovados, o custo pode atingir R$ 545 bilhões até 2050, segundo as associações.
O que ainda falta ser votado
O projeto ainda inclui outros trechos que, se aprovados, podem aumentar ainda mais o custo da energia. Veja o que ainda está em debate:
- Extensão de usinas a carvão: R$ 92 bilhões
- Subsídios às térmicas a gás: R$ 155 bilhões
- Manutenção de subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões
Se todos esses pontos forem mantidos, a estimativa é de que o consumidor brasileiro pague a conta ao longo das próximas décadas.