O salário mínimo pode aumentar no próximo ano. A previsão faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
De acordo com a proposta do governo, a remuneração base do país passaria a ser R$ 1.630 em 2026. O valor representa um reajuste nominal de 7,37% em relação ao mínimo atual, de R$ 1.518.
A correção segue a fórmula retomada em 2023, que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Neste caso, a proposta considera uma alta de 4,76% do INPC e um acréscimo de 2,5% acima da inflação, teto permitido pelo novo arcabouço fiscal.
Além da estimativa para 2026, o governo projetou valores preliminares para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses números ainda poderão ser revistos nos próximos PLDOs.
A política atual de valorização do salário mínimo vigorou entre 2006 e 2019 e foi retomada na atual gestão. No entanto, o novo arcabouço fiscal estabeleceu limites para o crescimento real dos gastos públicos, fixando um teto de 2,5% acima da inflação. Isso criou uma trava para o reajuste do mínimo, que poderia ter sido de 3,4% acima do INPC.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um impacto de cerca de R$ 400 milhões nas contas públicas. O motivo é que benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são diretamente vinculados ao valor do mínimo.
No caso da Previdência Social, o governo estima um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas, parcialmente compensado por um incremento de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
*Com informações do g1.