O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a liberação dos pagamentos da revisão do artigo 29, com depósitos programados para o dia 31 de maio.
A medida beneficia 42 mil segurados que tiveram seus benefícios calculados incorretamente no passado, podendo receber até R$ 50 mil em valores retroativos.
A revisão corrige um erro de cálculo que afetou auxílios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000. O pagamento será feito para aposentados e pensionistas cujos benefícios tiveram valores reduzidos devido a essa falha.
Quem tem direito aos pagamentos do INSS?
Os valores serão pagos a segurados que atendem aos seguintes critérios:
- Aposentados e pensionistas que recebem benefícios derivados de auxílios com erro de cálculo.
- Segurados com benefícios ativos, ou seja, que ainda estão recebendo pagamentos mensais do INSS.
Como consultar se você vai receber?
A verificação pode ser feita de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”.
- Selecione a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º” para verificar se você tem valores a receber.
Detalhes importantes
- O erro afetou auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.
- O INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição, o que resultou em valores reduzidos para os segurados.
- Quem ainda recebe benefícios terá o pagamento realizado no dia 31 de maio.
- Para aqueles cujos benefícios já foram encerrados, o depósito será feito até 31 de dezembro.
- Novas solicitações dessa revisão não são mais possíveis, pois o prazo se encerrou em 2021.