A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores do setor privado com carteira assinada já podem contratar o empréstimo consignado para CLT, modalidade que permite o desconto das parcelas diretamente no salário.
No entanto, o uso do FGTS como garantia, um dos principais atrativos da medida, ainda não foi oficialmente regulamentado.
Como funciona o empréstimo consignado para CLT?
O crédito consignado para celetistas permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória (40% do saldo) em casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir a taxa de juros da operação, tornando o crédito mais acessível.
As contratações podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde os bancos e instituições financeiras autorizadas disponibilizarão as ofertas de crédito.
Embora a medida provisória que cria essa modalidade já tenha sido publicada, o uso do FGTS como garantia ainda depende de regulamentação específica, que deve ser divulgada apenas em junho. Esse atraso pode impactar a adesão inicial ao empréstimo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que os primeiros dias de operação terão movimento mais modesto, já que algumas instituições financeiras podem aguardar a regulamentação completa para oferecer taxas mais competitivas.
Quem pode contratar o consignado?
Todos os trabalhadores com carteira assinada podem aderir ao crédito consignado CLT, incluindo aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS.
Caso o funcionário mude de emprego, o novo empregador será responsável por continuar os descontos em folha até a quitação do contrato.