A proposta do governo federal para ampliar a isenção do Imposto de Renda pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros a partir de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que eleva a faixa de isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais.
A medida, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Se sancionada, representará uma das maiores mudanças na tributação do IR nos últimos anos, impactando diretamente a arrecadação federal.
Quem será beneficiado pela nova faixa de isenção do IR?
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês. No entanto, aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais acabam também sem pagar o tributo, devido ao desconto simplificado de R$ 564,80 aplicado na declaração.
Com a nova regra, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais ficarão completamente livres do Imposto de Renda. O governo estima que, somando essa ampliação às mudanças feitas em 2023 e 2024, o número total de isentos pode alcançar 20 milhões de pessoas desde o início do atual mandato.
Por outro lado, a redução na arrecadação federal pode chegar a R$ 25,84 bilhões apenas em 2026, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
Novas faixas de tributação do Imposto de Renda
Caso o projeto seja aprovado, a tabela do IRPF será reformulada, criando quatro categorias de contribuintes:
- Isentos: Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil não precisarão pagar imposto.
- Faixa intermediária: Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil continuará pagando IR, mas terá direito a um crédito fiscal, reduzindo o valor final do imposto devido.
- Rendimentos acima de R$ 7 mil: Permanecem com as mesmas regras de tributação atuais.
- Super-ricos: Contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil (R$ 600 mil ao ano) terão que pagar um imposto adicional, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
O governo defende que a reforma do IR ajudará a reduzir desigualdades, garantindo que as camadas de menor renda paguem menos impostos, enquanto os mais ricos contribuirão mais.
Se a proposta for aprovada, as novas faixas de tributação começarão a valer a partir de 2026, beneficiando milhões de trabalhadores que atualmente ainda precisam pagar o imposto.