O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, que deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar do final de ano, em dezembro, deve ser finalmente analisado em 19 de março. A leitura do relatório final está prevista para 18 de março.
Segundo a assessoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a decisão veio a partir de acordo entre o presidente do colegiado, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O atraso
Um impasse em torno das emendas parlamentares, provocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afetou o cronograma. A Corte limitou pagamento de verbas até que regras de transparência e segmentos dos recursos fossem estabelecidas.
Em janeiro deste ano, durante discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, o relator demonstrou insatisfação.
“Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta. Não é arrogância! Eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar”, disse.
Entenda a LOA
A Lei estabelece receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, com o valor a ser aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Tem como objetivo:
- Projetar parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros;
- Prever a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recurso;
- Definir metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas;
- Definir despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios;
- Definir valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área.
Passos do projeto
Sendo aprovada na CMO, o Orçamento precisa ser votado em sessão do Congresso Nacional, um encontro conjunto entre deputados e senadores.