As enchentes são um fenômeno recorrente no Amazonas, especialmente durante o período das cheias dos rios, que afetam diversos municípios do estado. Em 2021, o Amazonas viveu uma das maiores cheias da história, com o Rio Negro atingindo a marca de 30,02 metros, a maior em 119 anos de registros.
Diante desse cenário, muitas famílias sofrem prejuízos materiais e emocionais, levantando dúvidas sobre quem tem direito a indenização e como buscar auxílio. A advogada Cristiane Quirino explicou ao Portal Norte os principais pontos sobre o tema.
O que a lei diz sobre indenização por enchente?
No Amazonas, a Lei nº 6.376/2023, em vigor desde agosto de 2023, aborda o combate ao racismo ambiental e a atenção às emergências climáticas. Embora a lei não trate diretamente de indenizações, ela exige que o estado implemente medidas para prevenir e mitigar os efeitos de desastres naturais, como enchentes.
Segundo a advogada, a responsabilidade por indenizações está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 37, parágrafo 6º.
“A administração pública é responsável por indenizar danos causados por seus agentes a terceiros. Isso inclui situações em que a omissão do poder público contribui para a ocorrência de desastres naturais, como enchentes e alagamentos”, detalhou a Cristiane Quirino.
Quando o estado ou município pode ser responsabilizado?
Cristiane Quirino destaca que a responsabilidade do poder público pode ser configurada em casos como:
- Omissão na realização de obras: falta de limpeza de rios, construção de diques ou galerias pluviais.
- Falta de fiscalização: construções irregulares em áreas de risco.
- Ausência de planos de contingência: falta de preparação para emergências, como enchentes.
- Ações inadequadas: remoção insuficiente de entulho ou contaminação da água após o desastre.
Além disso, para buscar indenização, o cidadão deve comprovar que os danos ficaram por falhas do poder público. Pode ser por meio de fotos, vídeos, documentos, testemunhas e laudos técnicos.
Como buscar indenização e outros auxílios?
A advogada orienta que as vítimas de enchentes podem entrar com uma ação judicial contra o Estado ou município. Além disso, existem outras formas de auxílio disponíveis:
- Auxílio emergencial: oferecido pelo governo federal ou estadual para famílias afetadas.
- Saque do FGTS: trabalhadores que tiveram suas casas danificadas podem sacar o saldo do FGTS.
- Financiamento: bancos públicos e programas governamentais podem oferecer crédito para reconstrução de imóveis.
Quanto vale uma indenização por enchente?
Segundo Cristiane Quirino, não há um valor médio para indenizações. O montante fica definido caso a caso, considerando os danos materiais (perda de móveis, eletrodomésticos, documentos) e morais (transtornos emocionais e psicológicos).
Por fim, a advogada reforça a importância de medidas preventivas e pós-desastre:
- Após a enchente: retorne à casa apenas quando for seguro, documente os danos e busque auxílio nos órgãos competentes, como a Defesa Civil e as Secretarias de Assistência Social.
- Antes da enchente: acompanhe os níveis dos rios e previsões meteorológicas, identifique rotas de fuga e eleve móveis e objetos de valor.
- Durante a enchente: evite áreas alagadas, não consuma água ou alimentos contaminados e siga as orientações das autoridades.