O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do INSS. Vale lembrar que os pagamentos de março foram antecipados pelo instituto.
O montante será destinado a segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguardavam a quitação de seus direitos.
Ao todo, 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários receberão os valores referentes a 67,4 mil processos movidos contra o órgão.
Os depósitos já começaram a ser feitos e beneficiarão aqueles cujas ordens de pagamento foram liberadas pela Justiça em janeiro.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Os pagamentos correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, ações cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos – o equivalente a R$ 91.080 em 2025. Para que o segurado tenha direito ao depósito, o processo precisa estar concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Entre as ações contempladas, estão:
- Concessão de aposentadoria
- Revisão de aposentadoria
- Pensões por morte
- Auxílio-doença
- Benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Como consultar o pagamento?
Os pagamentos estão sendo processados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. Para conferir se você tem direito, é necessário que seu advogado consulte o site do TRF correspondente ou entre em contato diretamente com a Justiça Federal.
Confira a distribuição dos valores por região:
Valores liberados por Tribunal Regional Federal
- TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 452,6 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 365,3 milhões
- 21.173 beneficiários
- TRF 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 154,3 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 123,7 milhões
- 7.622 beneficiários
- TRF 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 194,1 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 153,9 milhões
- 6.898 beneficiários
- TRF 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total: R$ 404,5 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 360,2 milhões
- 24.920 beneficiários
- TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 327,5 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 285,3 milhões
- 22.661 beneficiários
- TRF 6ª Região (MG)
- Total: R$ 152,5 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 141,8 milhões
- 8.527 beneficiários
Quando os pagamentos serão feitos?
Os valores são liberados mensalmente pelo CJF e seguem um cronograma de depósitos. Veja as datas previstas:
| Mês da liberação pela Justiça | Mês da liberação pelo CJF | Mês do depósito na conta |
|---|---|---|
| Novembro de 2024 | Dezembro de 2024 | Janeiro de 2025 |
| Dezembro de 2024 | Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 |
| Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 | Março de 2025 |
| Fevereiro de 2025 | Março de 2025 | Abril de 2025 |
| Março de 2025 | Abril de 2025 | Maio de 2025 |
| Abril de 2025 | Maio de 2025 | Junho de 2025 |
| Maio de 2025 | Junho de 2025 | Julho de 2025 |
| Junho de 2025 | Julho de 2025 | Agosto de 2025 |
| Julho de 2025 | Agosto de 2025 | Setembro de 2025 |
| Agosto de 2025 | Setembro de 2025 | Outubro de 2025 |
| Setembro de 2025 | Outubro de 2025 | Novembro de 2025 |
| Outubro de 2025 | Novembro de 2025 | Dezembro de 2025 |
Os valores não são creditados diretamente na conta dos beneficiários. Antes do depósito, a Justiça Federal abre uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, onde o dinheiro será transferido em poucos dias.
Para garantir que você receberá corretamente, acompanhe o andamento do processo por meio do site do TRF da sua região ou consulte seu advogado.