Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula traz alterações significativas nas regras do cartão de crédito no Brasil.
A medida tem como objetivo aliviar o endividamento dos consumidores e tornar o sistema financeiro mais equilibrado.
O que muda com a nova lei?
A principal mudança introduzida pela nova legislação é o limite para os juros do crédito rotativo. Essa decisão busca impedir o acúmulo excessivo de dívidas e proporcionar mais segurança financeira para os brasileiros.
Com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.183, o governo estabelece que os juros cobrados no crédito rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Antes dessa medida, uma dívida de R$ 1.000,00 poderia se multiplicar para mais de R$ 5.000,00 em um ano, caso o consumidor pagasse apenas o valor mínimo da fatura. Agora, no pior cenário, esse montante será limitado a R$ 2.000,00.
Fim dos juros abusivos no crédito rotativo
O crédito rotativo, acionado quando o consumidor paga apenas uma parte da fatura, era um dos principais responsáveis pelo superendividamento, com taxas superiores a 400% ao ano.A nova lei põe fim a essa prática abusiva, oferecendo uma alternativa mais justa para os usuários do cartão de crédito.
Essa limitação representa um avanço significativo na proteção dos consumidores, garantindo um sistema de crédito mais sustentável e equilibrado.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva realizada em 2023, 80% dos brasileiros estavam inadimplentes, sendo que o cartão de crédito era o principal motivo das dívidas em 60% dos casos.
Além disso, segundo o Mapa da Inadimplência de dezembro de 2024, cerca de 73,51 milhões de brasileiros terminaram o ano endividados. A nova legislação visa mudar essa realidade, proporcionando mais controle financeiro aos consumidores e reduzindo o impacto negativo do endividamento excessivo.