Desde 10 de fevereiro a Consulta Qualificação Cadastral Online do eSocial foi descontinuada. Agora, empregadores e órgãos públicos precisam utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em Lote (CQC) para verificar possíveis divergências cadastrais de seus funcionários.
Como funciona a consulta qualificação cadastral em lote?
A nova modalidade de consulta deve ser feita por meio do link oficial: https://esociallote.dataprev.gov.br. O uso de Certificado Digital é obrigatório para acessar o sistema.
- O processamento da consulta pode levar até 48 horas;
- Os resultados estarão disponíveis para consulta por 15 dias.
É importante ressaltar que a Consulta Qualificação Cadastral é uma responsabilidade do empregador, e não do trabalhador.
Esse procedimento evita problemas no cadastramento inicial ou em admissões no sistema eSocial, ao identificar possíveis divergências entre os registros internos das empresas e os cadastros nacionais, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Mudanças no eSocial: NIS não será mais informado
Com a versão simplificada do eSocial, o Número de Identificação Social (NIS) não será mais necessário no cadastramento de trabalhadores.
Assim, inconsistências na base do PIS/PASEP/CNIS não impedirão o envio dos eventos de admissão ou cadastramento inicial. Agora, a validação será feita exclusivamente com base no CPF.
Mesmo sem a obrigatoriedade do NIS, a qualificação cadastral continua sendo essencial para garantir que os eventos enviados ao eSocial sejam corretamente registrados no CNIS, especialmente para trabalhadores que já tinham vínculos anteriores ao novo sistema.
A consulta e correção de dados cadastrais é ainda mais relevante para trabalhadores do setor público, pois grande parte não recebe benefícios pelo INSS, o que pode aumentar a incidência de inconsistências no cadastro.
Para facilitar a verificação de trabalhadores que não possuem NIS, o sistema da Consulta Qualificação Cadastral – CQC foi atualizado para permitir a inserção de um NIS padrão: 13333333332.
- Em um mesmo lote, é possível consultar trabalhadores com NIS real e NIS Padrão;
- Quando utilizado o NIS Padrão, a validação será feita apenas com base no CPF.
*Com informações do Governo Federal.