Em fevereiro, a população foi pega de surpresa pelo aumento do valor da gasolina em Manaus. O litro saiu de R$ 6,89 para R$ 7,29 no dia 10 deste mês. Além disso, no mesmo dia, o preço do etanol também subiu, de R$ 4,99 para R$ 5,43 o litro.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) apura os motivos para esse reajuste, e trabalha para coibir práticas abusivas e reajustes sem fundamentos. Até o momento, o Procon-AM autuou 35 estabelecimentos por aumento injustificado no preço da gasolina.
Segundo o órgão, a justificativa para a elevação dos preços seria a recente alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, essa mudança não é uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2024, com efeitos tributários válidos a partir de fevereiro de 2025.
Valor da gasolina em Manaus
De acordo com o Procon-AM, a medida do ICMS é aplicável a todos os estados do Brasil, incluindo o Amazonas, que, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), segue a legislação tributária nacional.
A Lei Complementar nº 192, de 2022, estabeleceu uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o país, tornando o imposto um valor fixo por litro de combustível, reduzindo a variação na carga tributária do setor.
Além disso, a refinaria do Amazonas, privatizada, tem autonomia para definir seus preços. Por fim, os consumidores que registrarem abusos nos valores podem denunciar ao órgão, por meio dos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, site do órgão ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.