O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), recurso do governo Lula (PT) contra a medida que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. A sessão está marcada para 14h30.
A medida foi adotada após a área técnica do Tribunal, junto ao relator do caso, ministro Augusto Nardes, entender que o programa estava sendo operado fora dos limites do Orçamento da União. Neste contexto, representa desacordo com as regras fiscais.
Com a medida, no último dia 22, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra o bloqueio de recursos.
A instituição entendeu que não havia ilegalidade na transferência dos recursos e que, além disso, a decisão do TCU poderia prejudicar os alunos de escolas públicas.
Governo posicionado em defesa do projeto
O programa é visto como essencial pelo governo federal. Desde que a decisão de bloqueio foi tomada, houve articulações por mudanças. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que não haveria “descontinuidade”.
Em mais conversas, ele se reuniu na última segunda-feira (10) com o ministro Nardes. Apesar de boas expectativas, o ministro do TCU afirmou a jornalistas que ainda não foi encontrada uma solução para incluir a verba de R$ 13 bilhões, relativos ao custo do projeto, em despesas no Orçamento deste ano.
Situação de impeachment
O imbróglio chamou a atenção da oposição, que protocolou um pedido o impeachment do presidente Lula. Para eles, a falta de transparência representa uma “pedalada fiscal”.
Nomes dos deputados federais, Nikolas Ferreira (PL-MG), Carol De Toni (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) aparecem na lista de quem assinou o pedido.
Apesar da movimentação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o petista está “respaldado pelo povo para governar” e que um possível impeachment traria “instabilidade ao país”.