Se você começou o ano de 2025 pensando em empreender, o primeiro passo pode ser a figura do microempreendedor individual (MEI). De acordo com o Sebreae Tocantins, esse formato permite ganhos de até R$ 81 mil por ano.
Dados da pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo 2023 (Global Entrepreneurship Monitor – GEM), apontam que no Brasil existem cerca de 90 milhões de empreendimentos potenciais que podem se tornar donos do seu próprio negócio. Isso nos próximos anos.
Hoje, mais de 400 atividades estão permitidas e se enquadram como microempreendedor individual (MEI).
Passo a passo
Após conferir se o seu negócio cumpre todas as regras e se sua atividade é permitida pelo MEI, pronto, basta seguir os 13 passos abaixo para formalizar e de forma gratuita. Essa formalização é feita no Portal do Empreendedor.
- 1 Entre no site Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
- 2 Clique no botão FORMALIZE-SE;
- 3 Em seguida, você será redirecionado para a Conta Gov.br, onde irá acessar a sua conta única. Caso já tenha a sua conta única, siga em frente. Caso não tenha conta única no Portal do Governo Federal, você deverá criá-la.
- 4 O acesso para a formalização exige selo de confiabilidade prata ou ouro na conta GOV.BR. Caso você não tenha esses selos, aparecerá o quadro abaixo solicitando confiabilidade adicional. Você deverá autorizar o uso de dado pessoais.
- 5 Informe o CPF e clique em AVANÇAR, na página seguinte informe a SUA SENHA e clique em ENTRAR;
- 6 Preencha o Formulário de inscrição de MEI;
- 7 Selecione Atividade Principal (uma atividade apenas);
- 8 Caso tenha mais de uma atividade, selecione as atividades secundárias (até quinze atividades);
- 9 Selecione a forma de atuação;
- Informe o endereço comercial e o residencial, caso seja o mesmo informe o residencial nos dois campos;
- 10 Marque as três declarações: CONTINUAR, conferir os dados (tela para conferência); CONFIRMAR e CONTINUAR;
- 11 Imprima o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
- 12 O Sebrae preparou uma jornada para você que quer começar um negócio.
O que é MEI?
De acordo com o Sebreae Tocantins, o microempreendedor individual é uma figura jurídica que trabalha por conta própria. Essa figura se legaliza então como pequeno empreendedor.
O faturamento do MEI deve ser de até R$ 81 mil por ano ou na média de R$ 6.750 por mês. Além disso, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.