O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou à CNN que está aguardando o parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) antes de se posicionar sobre os dois pedidos de impeachment apresentados pela oposição contra o governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo Wellington Luiz, os pedidos são enviados automaticamente à PGDF, que realiza uma análise preliminar para verificar se os requisitos de admissibilidade foram cumpridos.
Ele destacou que não há um prazo fixo para essa avaliação, mas garantiu que o processo será tratado com celeridade. “A gente sabe da urgência. A procuradoria vai fazer sua parte de forma técnica e nós faremos a análise com caráter político necessário”, declarou.
Após o recebimento da denúncia, o presidente da CLDF tem até 20 dias para se manifestar. Caso o prazo não seja cumprido, o pedido é arquivado automaticamente.
Wellington Luiz afirmou que cumprirá o prazo, seja para encaminhar o processo ao plenário ou para arquivá-lo. “o silêncio não é uma resposta adequada”, disse.
Aliado de Ibaneis e presidente do MDB no Distrito Federal, Wellington Luiz reconheceu que, no quarto ano de mandato, um processo de impeachment tem “mais sensibilidade política”, mas afirmou que a análise será feita com cuidado.
Se o presidente da CLDF decidir levar o caso ao plenário, o prosseguimento do processo dependerá da aprovação de dois terços dos deputados distritais, ou seja, 16 dos 24 parlamentares. Se essa etapa for aprovada, a Câmara forma uma comissão especial com sete membros.
Caso a comissão também aprove o impeachment por maioria, o processo segue para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), composto por 11 membros:
- Cinco desembargadores;
- Presidente do tribunaL;
- Cinco deputados indicados pelo presidente da Câmara.
Se houver maioria nessa fase, o governador é afastado.