Um relatório favorável ao fim da proibição das clínicas psiquiátricas para presos foi aprovado nesta quarta-feira (9).
A admissão foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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Os parlamentares são contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfazer clínicas psiquiatras para criminosos.
A decisão do CNJ visa acabar com os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
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Clínicas psiquiátricas para presos
As clínicas são voltadas para pessoas que cometeram crimes e possuem diagnóstico de doenças psiquiátricas.
O projeto de decreto legislativo (PDL) 81/23 propõe que resolução do CNJ, publicada em fevereiro, seja derrubada.
A resolução prevê que, em casos de presos com doenças psiquiátricas, seja vedada o encaminhamento a instituições com ‘caráter asilar’.
Por outro lado, para abrigá-los, estariam disponíveis os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
Em contraponto, o deputado Felipe Francischini (União-PR) argumenta que a determinação do CNJ junta “cidadão comum” com pessoas sentenciadas.