Mesmo com os esforços do governo para manter equilíbrio no Congresso, três das sete primeiras medidas provisórias (MPs) apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdem a validade nesta sexta-feira (2).
Ao todo, a base do governo conseguiu aprovar quatro propostas, em meio às críticas sobre a falta de articulação de Lula dentro da Câmara.
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No período de votação de duas Mps, o presidente Lula chegou a liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) conversou com Lula por telefone e reclamou da falta de “articulação política” dos ministros.
Desde o início do ano, o presidente já enviou 21 MPs para serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Elas têm efeito imediato de lei, mas precisam ser validadas dentro de 120 dias.
A MP do auxílio-gás não foi votada na Câmara, mas o benefício foi garantido pelo Senado na MP do Bolsa Família, aprovada nesta quinta-feira (1).
Outra que pode perder a validade é a MP que extingue a Funasa, mas essa medida foi incluída no texto da MP dos ministérios.
No entanto, a base do governo, teve uma perda parcial com o relatório, pois esvazia pastas como os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.
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Além disso, mais duas MPs foram incorporadas a Projetos de Lei aprovados na última semana e não serão mais válidas a partir desta sábado (3).
Sendo elas, o texto que exclui do ICMS da base de cálculo dos créditos de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e a que reduz a alíquota de tributos incidentes sobre combustíveis.
A Medida Provisória que transfere o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda também vai perder a validade e o órgão deve voltar ao Banco Central.
A MP que torna os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mais favoráveis à União também perderá efeito.
Emendas liberadas pelo governo
O governo federal autorizou a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional.
Segundo dados do portal do orçamento federal, o valor foi autorizado nessa terça-feira (30), data em que estava prevista a votação da medida provisória (MP) dos ministérios.
É o maior valor liberado pelo Palácio do Planalto em apenas um dia desde o início do terceiro mandato do atual presidente Lula (PT).
Ao todo, o governo já autorizou R$ 4,87 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano.
Valor de emendas por bancada
- PT: R$ 496, 4 milhões
- PSD: R$ 402,5 milhões
- PL: R$ 424,1 milhões
- PP: R$ 375,2 milhões
- União: R$ 310, 8 milhões
- MDB: R$ 281,9 milhões
- Republicanos: R$ 310, 8 milhões