Uma proposta de audiência pública para debater a Zona Franca de Manaus (ZFM) será apresentada ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária em Brasília.
O pedido foi feito pelo deputado federal Adail Filho (Republicanos), nesta terça-feira (7).
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Segundo o documento do parlamentar, a audiência vai servir para estudar os impactos negativos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM).
“A revisão do sistema tributário nacional demanda profunda e estudiosa atenção dos representantes do Poder Legislativo federal para que as modificações apresentadas não agravem as desigualdades regionais nem promovam insegurança jurídica no pacto federativo. Como se sabe, a Zona Franca de Manaus ostenta inestimável importância para os
empregos diretos e indiretos no âmbito da região Norte, os quais somam mais de 500 mil, como para toda a produtividade da indústria nacional”, diz trecho do documento.
No requerimento, o deputado sugere a participação de especialistas e empresários que atuam na ZFM, além do secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda.
- José Jorge do Nascimento Junior – Presidente executivo da Eletros;
- Thomaz Afonso Queiroz Nogueira – Consultor tributário;
- José Goutier Rodrigues – Representante da empresa Positivo;
- Farid Mendonça Junior – Economista e assessor parlamentar na Comissão do Senado Federal;
- Bernard Appy – Secretário extraordinário para a Reforma Tributária.
A solicitação do parlamentar vai ser discutida entre os deputados federais que compõem o Grupo de Trabalho, que também devem definir a data para a audiência pública, caso o pedido seja aprovado.
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Visita técnica em Manaus
O requerimento protocolado pelo deputado federal Saullo Vianna (União-AM), que solicita a presença dos 12 deputados federais do Grupo de Trabalho em Manaus, para uma visita técnica à Zona Franca, foi aprovado nesta terça-feira (7).
O deputado afirma que o objetivo é convencer o colegiado de que as vantagens competitivas da ZFM têm importância social, econômica e ambiental não somente para o Amazonas, mas para o país e o planeta.
“Agradeço aos colegas de bancada do Amazonas, que subscreveram a nosso requerimento, e ao conjunto de deputados que nos dão a chance de provar que o nosso modelo de desenvolvimento regional é exitoso, superavitário, gera 500 mil empregos diretos e indiretos e dá uma contrapartida ambiental conservando 97% das florestas do Amazonas”, pontuou Saullo.