O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apontou falhas e falta de planejamento na mudança da rodoviária de Manaus, na avenida Djalma Batista, para o Terminal T6, na zona norte da cidade.
A decisão obriga a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a apresentarem um plano detalhado de transição, explicando como será feita a troca entre os terminais, quais medidas serão tomadas para proteger permissionários e usuários, e quais etapas ainda precisam ser cumpridas.
O ex-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, foi multado em R$ 15 mil por conduzir o processo com falhas no projeto e falta de acessibilidade.
O valor deve ser pago em até 30 dias ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE).
De acordo com o TCE-AM, o projeto que levou à adaptação do T6 não seguiu normas técnicas básicas e não apresentou planejamento adequado para uma mudança desse porte.
Defensoria apontou ausência de planejamento
A investigação começou após uma representação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que recebeu reclamações de permissionários e trabalhadores ainda em 2022.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, o órgão tentou resolver o problema de forma amigável, mas não teve retorno da prefeitura.
“Diante da falta de resposta e da continuidade das obras, a Defensoria levou o caso ao Tribunal de Contas, que agora reconheceu as irregularidades”, afirmou.
O Tribunal reforçou que, antes de qualquer nova mudança no transporte público, a prefeitura deve realizar estudos técnicos e ouvir a população, levando em conta viabilidade, custo, impacto social e integração com a cidade.
O TCE-AM também recomendou que a Prefeitura atualize o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, criado em 2015, para que o documento traga regras mais claras sobre o funcionamento dos terminais e conte com participação popular nas decisões.
Os conselheiros sugeriram ainda que a administração municipal mantenha mecanismos permanentes de diálogo com a população, como audiências públicas e consultas online, especialmente em projetos que tenham grande impacto urbano.
Terminal T6: obra antiga e polêmica
O Terminal T6 foi construído ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, ao custo de R$ 16 milhões, mas nunca chegou a ser usado.
Em 2021, o atual prefeito David Almeida anunciou que o local se tornaria a nova rodoviária de Manaus.
A adaptação do espaço começou em janeiro de 2023, com investimento de R$ 13,6 milhões e execução da MCA Construtora.
Desde o início, a obra é alvo de críticas de permissionários, que afirmam que o local fica muito longe e não tem estrutura adequada para receber o transporte intermunicipal e interestadual.
O relator do caso no TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, afirmou que a escolha do Terminal T6 “não teve base técnica suficiente” e que faltaram estudos logísticos e urbanísticos para justificar a mudança da rodoviária.
Segundo ele, não há comprovação de que o T6 reúna as condições necessárias para funcionar como um terminal rodoviário completo.
O Tribunal determinou que a Prefeitura apresente um plano mais claro e responsável para garantir a transição e evitar prejuízos aos trabalhadores e à população.