O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (15), em Manaus, um pacote fiscal que prevê redução de imposto e facilidades para quem tem dívidas com o Estado.
As medidas serão oficializadas em dois projetos de lei que já foram enviados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O pacote inclui:
- Redução de 50% no valor do IPVA a partir de 2026;
- Mudanças no ITCMD, que ampliam isenções para heranças e doações;
- Lançamento do Refis 2025, com descontos de até 95% em multas e juros.
Segundo Lima, o pacote foi construído com base em estudos da Secretaria de Fazenda e diálogo com a Aleam.
“Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, disse.
O que muda no IPVA
Caso aprovado, o novo modelo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. As alíquotas cairão pela metade. Confira:
- Carros acima de 1.0 (SUVs e picapes): de 4% para 2%;
- Carros até 1.0 e motos: de 3% para 1,5%;
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%;
- Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1%.
No transporte escolar, o desconto só vale para veículos registrados no Detran-AM.
Mudanças no ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também terá alterações a partir de 2026 no Amazonas:
- Heranças: isenção para valores de até R$ 1 milhão (antes, o limite era R$ 400 mil);
- Doações em dinheiro: isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário;
- Imóveis doados: isenção de até R$ 1 milhão a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.
O Refis 2025 é o programa de renegociação de dívidas tributárias do Estado. Ele vai permitir descontos entre 60% e 95% em multas e juros, valendo para pagamentos à vista ou parcelados.
O benefício inclui tributos como:
- ICMS;
- IPVA;
- ITCMD;
- Contribuições para os fundos FTI, FMPES e UEA.
Prazo
- Adesão: até 31 de março de 2026;
- Entrada mínima: 10% do valor da dívida;
- Perda do benefício: em caso de atraso superior a 90 dias ou de falta de pagamento de tributos atuais.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, afirmou que a medida deve beneficiar diretamente empresas e trabalhadores.
“Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.