Contribuintes inadimplentes no Amazonas têm agora uma nova chance de regularizar suas dívidas com o IPVA.
O Governo do Estado lançou o Regulariza Amazonas, programa que oferece até 100% de desconto nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, tudo de forma 100% digital.
A medida beneficia tanto pessoas físicas quanto empresas, e inclui débitos inscritos em dívida ativa até o ano de 2023.
Descontos e parcelamento facilitado
O diferencial do Regulariza Amazonas está nas condições oferecidas: o contribuinte pode optar por pagamento do IPVA atrasado à vista, com o maior percentual de desconto, ou parcelar a dívida em até 12 vezes, mantendo a situação fiscal regular a partir da quitação da primeira parcela.
Segundo o governador Wilson Lima, a iniciativa tem como foco reduzir o impacto financeiro dos juros acumulados.
“Muitos desses débitos têm juros e multas maiores do que a própria dívida. Agora, com o desconto e a possibilidade de parcelar, o contribuinte já regulariza a situação ao pagar a primeira parcela”, afirmou.
Quem pode participar?
A adesão ao programa é aberta a:
- Pessoas físicas do Amazonas com IPVA atrasado inscritas em dívida ativa até 2023;
- Pequenos e médios empresários com pendências tributárias no Estado;
- Contribuintes do interior, já que o processo pode ser feito totalmente online, pelo celular ou computador.
Como fazer a negociação
A adesão ao programa é gratuita e pode ser feita sem sair de casa. Confira o passo a passo:
- Acesse o site oficial do Regulariza Amazonas.
- Leia o edital com regras, prazos e condições.
- Informe seus dados pessoais ou empresariais (CPF/CNPJ).
- Escolha o tributo a ser negociado e defina o tipo de pagamento (à vista ou parcelado).
- Simule e confirme a negociação. O sistema calcula automaticamente os descontos.
- Pague o boleto da primeira parcela — a partir daí, sua situação já será considerada regularizada.
Além disso, o programa possui dois formatos de transação para os contribuintes:
- Transação por adesão: voltada para débitos de menor valor, como o IPVA. É feita direto no portal.
- Transação individual: destinada a dívidas acima de R$ 3 milhões, com atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).