O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão provisória do novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão, publicada na terça-feira (5), impede a continuidade do processo até que a Justiça analise se o concurso anterior — já anulado — era, de fato, válido.
A medida foi tomada de forma liminar pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e atinge diretamente os editais 001/2024, destinado a cargos de nível médio, e 002/2024, voltado a vagas de nível superior.
A ação judicial que originou a suspensão foi movida por candidatos aprovados no concurso anterior, que havia sido cancelado por decisão da presidência da CMM.
Eles alegam que a anulação foi feita sem base jurídica consistente, sustentada apenas em uma recomendação do Ministério Público e sem análise aprofundada por parte do Judiciário.
O pedido foi inicialmente negado em primeira instância, mas os autores recorreram ao TJAM antes do fim do prazo legal e conseguiram uma decisão favorável parcial.
Argumentos do relator e impacto da decisão
Ao justificar a liminar, o relator do processo destacou que os problemas apontados no certame anterior eram pontuais e poderiam ser corrigidos, sem a necessidade de cancelamento completo.
O desembargador também alertou que dar continuidade ao novo concurso poderia comprometer qualquer eventual reconhecimento da validade do certame anterior, caso ele seja considerado legal pela Justiça.
Com isso, a CMM está impedida de prosseguir com qualquer etapa do novo concurso, incluindo divulgação de cronograma, recebimento de inscrições ou contratação de banca organizadora.
CMM ainda não foi notificada oficialmente
Em nota enviada à imprensa, a Câmara Municipal de Manaus informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TJAM sobre o concurso. Segundo o comunicado, todas as medidas legais serão adotadas assim que a Casa tiver ciência do processo.
“Quando notificada, a CMM, por meio da Procuradoria-Geral, prestará as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, afirmou a instituição.
A suspensão do concurso é mais um capítulo no impasse jurídico que se arrasta desde março, quando o primeiro edital foi cancelado e a abertura de um novo certame passou a ser discutida.