O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão do Hospital Delfina Aziz e da UPA Campos Salles, em Manaus, é alvo de denúncias por operar sem a qualificação legal exigida para administrar unidades de saúde no Amazonas.
Mesmo assim, já recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos e está prestes a assumir o Hospital Platão Araújo com um novo contrato de quase R$ 1 bilhão.
Falta de habilitação legal para atuar na saúde do Amazonas
Desde 2019, o INDSH atua na rede pública estadual, mas, segundo o deputado estadual Wilker Barreto, a entidade nunca cumpriu os requisitos legais para funcionar como organização social no Amazonas.
“Conseguimos uma decisão cautelar suspendendo a admissão do INDSH para administrar o Platão Araújo. Por quê? Porque eles não estavam habilitados como manda a lei estadual”, afirmou Barreto. “Se não têm habilitação para o Platão, como já administram o Delfina Aziz?”, completou.
O Delfina Aziz é um dos principais hospitais públicos do estado, mas sua gestão está sob suspeita: o INDSH opera há cinco anos sem comprovação legal.
Contratos milionários sob investigação
Além do Delfina Aziz, o INDSH foi selecionado para gerir o Hospital Platão Araújo, em um contrato milionário.
Wilker Barreto critica a escolha: “São R$ 1,4 bilhão em uma unidade que, na minha opinião, não resolverá os problemas, assim como não resolveu em outras OSs. Basta pesquisar ‘organizações sociais da saúde e corrupção’ para ver os casos no Brasil”.
O Instituto já foi alvo de auditorias e ações judiciais por má gestão e serviços não prestados, incluindo transplantes pagos e não realizados e omissão de socorro em um caso que resultou em morte.
Silêncio das autoridades
A TV Norte Amazonas procurou o governo do Amazonas, a Secretaria de Comunicação e o Ministério Público, mas não obteve resposta.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Felipe Souza, enviou nota afirmando que a atuação do INDSH está dentro dos “marcos legais” e que o governo pauta sua gestão pela “transparência e legalidade”.
A expectativa agora é que o MP investigue a legalidade dos contratos e a atuação do Instituto. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre quem está de fato cuidando da saúde pública no estado.