O Governo do Amazonas alertou: quem está usando o “Auxílio Estadual” para jogos de aposta corre o risco de ter o benefício suspenso temporária ou definitivamente. A nova legislação, sancionada na sexta-feira (11), frisa o uso exclusivo para necessidades básicas.
Parte da Lei n.º 7.564, que altera a Lei n.º 5.665/2021, ressalta o uso exclusivo para alimentação, higiene e outras despesas consideradas essenciais. O objetivo do projeto é, justamente, atender as necessidades da população em vulnerabilidade social e econômica.
Como funciona o “Auxílio Estadual” no Amazonas
O Governo do Amazonas criou o Programa Auxílio Estadual para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social com um valor mensal, garantindo segurança alimentar.
Quem pode receber?
- Famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal)
- A seleção é automática, com base nos dados do CadÚnico
- Critérios incluem número de filhos, idade dos dependentes e do responsável familiar
Como funciona o pagamento?
- O valor é depositado em um cartão específico, todo dia 15 de cada mês
- O cartão só pode ser usado para alimentação, produtos de higiene e limpeza
Alerta de golpe
Em maio, o governo fez um alerta sobre possível golpes envolvendo o “Auxílio Estadual”. Na época, registraram casos de pessoas se passando por técnicos da Seas para aplicar fraudes no programa.
Os golpistas pediu dinheiro e dados pessoais para fazer supostos cadastros no benefício. A Seas frisou que isso não fazia parte do procedimento oficial.