Manaus foi inabilitada para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025, perdendo R$ 53.309.863,96 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A exclusão ocorreu devido a falhas na gestão educacional, falta de políticas públicas estruturadas e transparência na aplicação dos recursos, conforme revelou nota técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A maioria dos municípios amazonenses também não cumpriu integralmente os critérios exigidos para receber a complementação da União.
A orientação do TCE-AM visa preparar as prefeituras para atenderem às condicionalidades necessárias em 2026.
Critérios não atendidos
Para ter acesso ao VAAR, estados e municípios precisam seguir requisitos da Lei nº 14.113/2020, como melhoria na gestão educacional, avanço em indicadores de qualidade e redução de desigualdades.
O incentivo é destinado a redes de ensino que implementam avaliações, gestão democrática e políticas de eficiência.
Impacto no orçamento
Com a exclusão do VAAR, a educação municipal de Manaus ficará dependente apenas da arrecadação local e das outras duas modalidades de complementação federal: o Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF) e o Valor Anual Total (VAAT).
O que é o Fundeb?
Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb assegura recursos para escolas públicas.
O VAAR é um repasse adicional da União que premia redes de ensino com bons resultados, mas exige o cumprimento de sete critérios legais, regulamentados pelo MEC e pelo FNDE.
A situação expõe a necessidade de ajustes na gestão educacional de Manaus para evitar novos prejuízos em 2026. Enquanto isso, o município terá que lidar com um orçamento reduzido para a área no próximo ano.
Municípios que também estão na lista:
AMATURÁ
ANORI
APUÍ
ATALAIA DO NORTE
BARCELOS
BENJAMIN CONSTANT
BERURI
CANUTAMA
CODAJÁS
EIRUNEPÉ
ENVIRA
IRANDUBA
ITAMARATI
MANACAPURU
MANAUS
MANICORÉ
MAUÉS
NOVO ARIPUANÃ
PARINTINS
PRESIDENTE FIGUEIREDO
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
SÃO PAULO DE OLIVENÇA
TEFÉ
UARINI