Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (28), autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Tenharim Marmelos, no estado do Amazonas, para apoiar ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A decisão foi do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que determinou que a ação ocorrerá por um período de 90 dias.
A articulação será em conjunto com a Polícia Federal. Ela fará coordenação na linha do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas.
O que é o Plano Amas?
O decreto nº 11.614 / 2023 institui o Plano. Esta medida foi criada para desenvolver ações de segurança pública que tratam de necessidades e especificidades dos estados que fazem parte da Amazônia Legal.
Constam entre os eixos de atuação:
- Governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal;
- Aparelhamento e modernização dos órgãos;
- Capacitação e valorização profissional;
- Integração e conectividade.
A estrutura do Plano Amas
- Comitê Gestor: responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas;
- Comissão Técnica: instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e será responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação multiagências, estimulado e efetivando o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano;
- Comitês Estratégicos Estaduais: definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual;
- Centro de Cooperação Policial Internacional – CCPI: efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal.
Mais detalhes da portaria no site do gov.br