O município de Manacapuru, que não possui produção petrolífera, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por receber royalties de petróleo.
A promotoria local apura possíveis irregularidades envolvendo a contratação de escritórios de advocacia. O lobista supostamente coordenava o acordo para atuar em processos relacionados ao recebimento de royalties de petróleo. Para dar andamento à apuração, foi instaurado um inquérito civil.
A investigação começou a partir de uma notícia de fato conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O órgão investigava a falta de transparência em prefeituras do interior do Amazonas sobre o uso de verbas oriundas de royalties — compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás natural.
Há indícios de que algumas prefeituras estariam utilizando decisões judiciais ou extrajudiciais para obter esses valores de forma irregular.
Royalties de petróleo entre 2022 e 2024
No caso de Manacapuru, a promotoria local verificou, por meio do Portal da Transparência, que a prefeitura recebeu diversas quantias de royalties da União entre 2022 e 2024, mas não possui produção petrolífera no município. Esses repasses ocorreram devido a decisões judiciais favoráveis, mas sem embasamento técnico-jurídico adequado.
Diante disso, a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva solicitou informações à prefeitura sobre o recebimento e uso desses valores. Além da regularidade na contratação dos escritórios de advocacia envolvidos. A promotoria questionou a administração municipal quatro vezes, mas a prefeitura não forneceu as informações necessárias.
Com a abertura do inquérito civil, o MP determinou que a Prefeitura de Manacapuru apresente, em até 15 dias, documentos como processos licitatórios, contratos administrativos, ordens de pagamento e comprovantes dos serviços prestados pelos escritórios de advocacia.
“A atuação do Ministério Público neste caso busca garantir a transparência e a correta gestão dos recursos públicos provenientes dos royalties de petróleo, com foco na probidade administrativa. É essencial verificar a legalidade das contratações realizadas pela prefeitura para demandas judiciais relacionadas a esses repasses”, destacou a promotora Emiliana do Carmo Silva.