O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar na noite desta quinta-feira, 9, o processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Honório Valois Coelho, da Vara de Execuções Penais de Manaus.
O processo foi aberto após inspeção do CNJ encontrar irregularidades no local no ano de 2017.
O conselho aprovou por maioria a abertura do processo disciplinar, mas sem afastar o magistrado de seu cargo atual.
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A corregedora Nacional de Justiça Maria Thereza de Assis Moura informou que as irregularidades foram supostamente realizadas na Vara de Execuções Penais de Manaus e não há como ignorar falhas processuais e de gestão.
“As condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus. Na qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo”, disse.
A abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) foi aprovada pelos conselheiros do CNJ: Luiz Fux , Vieira de Mello Filho, Marcio Freitas e Mário Maia.
Ao comentar o caso, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, falou sobre a situação caótica do estado do Amazonas devido à criminalidade e ao excesso no número de presos, e destacou o “bom conceito” que o juiz tem na comunidade.
Para o advogado Maurício Vieira, que defende o juiz, como não houve infração na conduta do magistrado, e que vê com esperanças que o processo disciplinar deverá ser arquivado.
“Respeitamos a decisão do CNJ, mas lamentamos. O Luís Carlos Valois é um magistrado exemplar, que goza de grande prestígio pela comunidade jurídica e pelo jurisdicionado da Vara de Execuções Penais de Manaus, sendo referência na observância dos direitos da população carcerária e um dos maiores estudiosos da execução penal no Brasil, fatores que foram reconhecidos pelo Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, no julgamento que terminou com a infeliz abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Seguiremos serenos e empenhados em auxiliar o órgão de controle na obtenção do resultado justo, onde será reconhecido o brilhante trabalho desenvolvido pelo magistrado”, disse.
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