A prefeitura de Rio Preto da Eva, distante a 57 km de Manaus, decretou nesta quarta-feira, 17, o fim da obrigatoriedade no uso das máscaras em locais abertos no município.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), 82,07% da população Rio-Pretense já foram vacinadas com a 1ª dose, 59,28% com a 2ª dose.
O decreto nº 124, é assinado pelo prefeito, Anderson José de Souza, no dia 16 de novembro. A determinação foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na edição desta quarta-feira, 17.
A liberação do uso de máscaras é somente em locais abertos para as pessoas que estão em dias com a vacina contra o covid-19. A população deve portar a carteira de vacina ou o aplicativo do SUS, em ambos devem constar, que tomaram as duas doses da vacina da covid-19.
O uso de máscaras em locais fechados como comércios, igrejas, supermercados, escolas, indústrias, e para quem tiver síndromes gripais continuam obrigatórios.
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Multas
Empreendedores ou cidadãos que descumprirem determinações como o uso obrigatório de máscara, distanciamento social, barreira física, higienização e uso de álcool 70% poderão sofrer medidas administrativas. Como a suspensão e/ou recolhimento do alvará aos comerciantes e sofrerem multa de R$ 50,00 a R$ 300.
Em caso de reincidência, a multa será multiplicada por dois. Os infratores poderão também responder pelo crimes contra a Saúde Pública, em face de dar causa a disseminação da pandemia COVID-19, ou infringir determinação do poder público em conformidade aos artigos 267 e 268 da lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.
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