O governador Wilson Lima anunciou, na manhã desta terça-feira, 26, no Centro de Convenções Vasco Vasques, Zona Centro-sul de Manaus, uma série de benefícios para mais de 70 mil funcionários públicos estaduais.
O pacote de avanços representa um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento e os benefícios começam a ser pagos pelo Estado a partir de 2022.
Os benefícios incluem revisão de datas-bases salariais, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, além da reestruturação da Lei 3.510/2010, que vai corrigir distorção histórica para servidores que esperam pela aposentadoria.
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Segundo o governador, a exceção é para uma parcela do escalonamento da Polícia Civil que começa a ser pago em dezembro.
De acordo com o governador, um planejamento foi feito para tornar realidade os pacotes para beneficiar os funcionários públicos.
“Nós tivemos que cortar gastos. Tivemos que fazer o nosso dever de casa. Esse é o maior anúncio para os servidores de todos os tempos. Nós estamos fazendo justiça com os servidores”.
O pacote de medidas destinadas aos servidores estaduais também inclui revisão de data-base, promoções, progressões abrangendo as secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Produção Rural e outros órgãos e fundações.
Veja os pacotes anunciados pelo Governo do Estado
Educação
Seduc: Data-base de 9,19% (Período 2020 e 2021) – 32.478 servidores
Abono Fundeb
Cetam: Data-Base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 77 servidores
UEA: Implementação da Lei 4.736/2018 – Técnicos Administrativos 300 servidores e promoções verticais e horizontais
Saúde
SES e Fundações: Lei 4.852/2019 + Data-base de 8,9% (Período 2020) – 23.317 servidores
Segurança
PM/CBMAM: Data-base de 3,30% (Período 2020) – 9.661 servidores
Polícia Civil: Escalonamento de 14,69% a 15,22% para escrivães e investigadores (Período 2021) e Data-Base de 7,34% (Período 2019-2020) para administrativos – 199 servidores
Detran: PCCR em tramitação
Produção Rural
Sepror/Adaf/Idam: Data-base de 2,4% (Período 2020) 735 servidores
Outros
Fundação Amazonprev: Data base de 8,05% (Período 2019 a 2020) – 74 servidores
Funtec: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 69 servidores
Ipem: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 12 servidores
SNPH: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 79 servidores
PGE: Data-base de 5,53% (Período 2020 a 2021) para procuradores (90 servidores) e Data-base de 7,34% para administrativos (100 servidores)
Reestruturação da Lei 3.510/2010:
– Reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade
– Progressão 2011 a 2021 para 1.987 servidores
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