A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo, garantindo a retirada gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários e segue agora para análise do Senado Federal. Na votação, a bancada federal do Acre acompanhou majoritariamente o entendimento do plenário.
Votaram “sim” à medida os deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP).
Já os parlamentares Eduardo Velloso (União Brasil), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP) não registraram voto no sistema da Câmara, indicando ausência no momento da deliberação.
A MP altera o nome do programa atual, que passa de Gás dos Brasileiros para Gás do Povo, e estabelece novas regras para o benefício.
A principal mudança é a criação da modalidade de gratuidade, que permitirá a retirada do botijão diretamente em revendas credenciadas.
Famílias de duas a três pessoas terão direito a quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes poderão receber seis unidades anuais, desde que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
O texto também prevê o fim gradual da ajuda em dinheiro até 2027 e cria uma nova modalidade voltada à cocção de baixo carbono, incluindo a instalação de biodigestores e sistemas alternativos de geração de gás.
A seleção das famílias beneficiadas ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, considerando critérios como renda, número de integrantes, situação de emergência, povos tradicionais e mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a aprovação na Câmara e o apoio da maioria da bancada acreana, a expectativa agora é pela análise do Senado para que o novo modelo do programa possa entrar em vigor.