O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu um novo passo na promoção do bem-estar animal ao instituir, por meio do Ato nº 151/2025, o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, batizado de Núcleo Animavida.
De acordo com a instituição, a estrutura nasce com a missão de ampliar a presença do MPAC em ações voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento de práticas que atentem contra a integridade de animais domésticos, silvestres ou de produção.
A criação do espaço responde ao crescimento contínuo de casos envolvendo abandono, maus-tratos e exploração ilegal registrados no estado.
Ainda, conforme divulgado pelo MPAC, a proposta é fortalecer a articulação com instituições governamentais, entidades da sociedade civil e espaços acadêmicos, ampliando a capacidade de prevenção, acompanhamento e resolução das demandas.
Com atuação voltada tanto ao suporte jurídico quanto ao incentivo de políticas públicas, o Animavida será responsável por auxiliar procedimentos investigativos, apresentar medidas judiciais e administrativas, firmar cooperações institucionais e desenvolver ações educativas que estimulem práticas de proteção animal.
O núcleo poderá agir diretamente nos casos, sem depender de autorização prévia do promotor responsável, mantendo aberta a possibilidade de atuação conjunta quando necessário.
A composição da equipe será definida pelo procurador-geral de Justiça, que também estabelecerá designações específicas.
Além de emitir recomendações, pareceres, relatórios e termos de ajustamento de conduta, o núcleo deverá apresentar prestação de contas periódica sobre suas atividades.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ficará encarregado de, juntamente com o Animavida, promover capacitações e eventos formativos voltados à temática da defesa animal no Acre.