O Acre aparece entre as unidades da Federação com menor proporção de municípios estruturados para executar políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), segundo o Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgado pelo IBGE com apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Apenas 22,7% das cidades acreanas contam com estrutura específica voltada à SAN, percentual bem abaixo da média nacional e distante de estados como Amapá (93,8%) e Ceará (85,9%).
O estudo revela que 51% dos municípios brasileiros já possuem algum tipo de organização administrativa própria para a área, o que representa avanço em relação aos 36,6% registrados em 2018.
O levantamento também destaca que, entre os locais com mais de 500 mil habitantes, 91,7% dispõem de estruturas consolidadas de segurança alimentar, evidenciando uma reconstrução institucional da política de SAN e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A secretária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, avalia que os dados mostram maior capacidade administrativa no país e reforçam a importância de conselhos, câmaras intersetoriais e demais mecanismos de governança.
Ela afirma que ferramentas como a pesquisa Munic permitem entender não só o cenário da insegurança alimentar, mas também como os municípios vêm se organizando para enfrentá-la. “Essas informações nos ajudam a articular programas e ações que tiram as pessoas da fome e garantem a alimentação como direito”, destacou.
O relatório mostra ainda que, onde há Conselhos Municipais de SAN (Conseas) ativos e Câmaras Intersetoriais (Caisans), os resultados tendem a ser mais integrados e efetivos.
No Acre, a baixa adesão às estruturas formais reforça a necessidade de apoio técnico e fortalecimento institucional para ampliar a governança local e acelerar a consolidação do Sisan, especialmente em municípios pequenos e com menor capacidade administrativa.
A pesquisa foi realizada junto às gestões municipais de todo o país e aborda a capacidade institucional das prefeituras de implementar e sustentar políticas públicas essenciais, entre elas aquelas voltadas ao enfrentamento da fome.