O Acre viverá um marco histórico no dia 30 de novembro, quando, das 8h às 17h, os eleitores irão às urnas para escolher, pela primeira vez, juízas e juízes de paz de forma direta em todos os 22 municípios.
A iniciativa torna o estado pioneiro na implementação do modelo previsto pela Constituição de 1988, que estabelece a escolha desses agentes por voto secreto.
A organização do pleito está a cargo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).
No total, 25 vagas serão preenchidas, distribuídas conforme as comarcas. Em cada uma delas, será eleito o candidato que alcançar o maior número de votos. Para participar, o eleitor deve estar regular na Justiça Eleitoral e votar no município onde possui domicílio.
O processo eleitoral contará com 303 candidaturas deferidas em todo o estado. De acordo com a lista divulgada, Rio Branco lidera o número de inscrições válidas, com 101 candidatos, seguida por Cruzeiro do Sul, com 33, e Sena Madureira, com 23.
Em cada comarca, será eleito apenas o concorrente mais votado, e o resultado final, com as candidaturas oficialmente homologadas, será publicado a partir de 10 de dezembro.
Distribuição das urnas e locais de votação
Por se tratar de uma eleição especial, houve necessidade de reorganizar seções eleitorais. Diversas sessões foram aglutinadas em pontos estratégicos, tornando essencial que cada pessoa consulte previamente o seu local de votação.
Ao todo, 349 urnas eletrônicas serão utilizadas no estado, em um processo que será semelhante ao empregado na eleição do Conselho Tutelar. Em Rio Branco, serão 91 urnas distribuídas em 23 escolas.
Para votar, basta apresentar um documento oficial com foto e estar com a situação eleitoral regularizada. Não será possível votar em município diferente do domicílio cadastrado.
Processo fortalece cidadania e aproxima comunidade da Justiça de Paz
O TJAC avalia que a realização dessa eleição representa um avanço significativo na democratização das funções extrajudiciais.
Os juízes e juízas de paz atuam diretamente no atendimento à população, especialmente em conciliações extrajudiciais, celebração de casamentos e análise de habilitações matrimoniais, funções que impactam diretamente o cotidiano das famílias.
Para o Tribunal, a escolha popular fortalece a cultura do voto, incentiva o engajamento social e amplia a transparência na ocupação desses cargos.
“A Justiça de Paz tem impacto direto na vida das famílias e das comunidades, especialmente na solução de conflitos e na realização de cerimônias civis. Por isso, o TJAC destaca a importância da participação da sociedade na escolha dos futuros representantes. A população acreana é convidada a participar deste momento inédito e decisivo para o fortalecimento democrático do estado”, destacou a instituição em nota.
Consulta ao local de votação
Com o objetivo de facilitar o acesso às informações, o TRE-AC disponibilizou uma plataforma digital onde os eleitores podem verificar onde deverão votar:
https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor
Já o TJAC reúne todas as informações oficiais sobre o processo, incluindo orientações e materiais de apoio no endereço: