A Prefeitura de Rio Branco, na capital do Acre, sancionou uma atualização na legislação municipal que estabelece novos parâmetros para o descarte de objetos cortantes e fragmentos de vidro.
A medida modifica a Lei nº 1.330/1999, criando normas mais rígidas para garantir segurança aos trabalhadores da limpeza urbana e para a população em geral.
Pelo novo texto, vidros quebrados e materiais perfurocortantes deverão ser embalados de forma apropriada, utilizando recipientes resistentes, como garrafas PET, papelão ou jornais, e lacrados para impedir que o conteúdo cause ferimentos.
Além disso, os invólucros precisam estar claramente identificados com avisos de alerta sobre o tipo de resíduo.
A norma também determina que o Poder Executivo desenvolva ações educativas para orientar os moradores sobre a importância do manejo correto desse tipo de lixo e os riscos associados ao descarte irregular.
A mudança ocorre em meio a discussões sobre a segurança dos garis e foi motivada por um episódio recente envolvendo o trabalhador Francisco Ferreira da Silva.
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Na última semana, ele foi ferido após um morador arremessar uma pedra, irritado porque o profissional se recusou a recolher uma garrafa de vidro descartada de maneira incorreta.
A embalagem não atendia aos requisitos de proteção necessários, como o uso de caixa, garrafa plástica ou papelão, o que representa risco direto à integridade dos coletores.
Assinada pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, a nova legislação publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE), entrará em vigor 90 dias após ter sido disponibilizada.